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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 456, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.

(Revogada pela PORTARIA Nº 498, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.)

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno , RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras MÁRCIA DA SILVA SOARES FONSECA, ANNE HORN PUREZA OLIVEIRA e CLÁUDIA CORREIA CIPRIANO para, sob a presidência da primeira, compor Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos narrados no Procedimento Administrativo nº 29.617/2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 332, Agosto/2010, p. 19.

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