Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 498, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores MÁRCIA DA SILVA SOARES FONSECA, ANNE HORN PUREZA OLIVEIRA e JOSÉ VERÇOSA DE AMORIM JÚNIOR para, sob a presidência da primeira, compor Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias*, os fatos narrados no Procedimento Administrativo nº 29.617/2009.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 456, de 31 de agosto de 2010.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 333, Setembro/2010p. 13.

* Vide Portaria nº 575/2010, que prorrogou o prazo da Comissão.