Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 498, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno , RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores MÁRCIA DA SILVA SOARES FONSECA, ANNE HORN PUREZA OLIVEIRA e JOSÉ VERÇOSA DE AMORIM JÚNIOR para, sob a presidência da primeira, compor Comissão de Sindicância incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias*, os fatos narrados no Procedimento Administrativo nº 29.617/2009.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 456 , de 31 de agosto de 2010.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 333, Setembro/2010p. 13.

* Vide Portaria nº 575/2010 , que prorrogou o prazo da Comissão.