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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 53, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 82 da Lei nº 12.017/2009 e no anexo V da Lei nº 12.214/2010, resolve tornar público o demonstrativo de saldo dos provimentos do exercício de 2009:
ÓRGÃO: 14.101 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
| CARGO EFETIVO | CARGO EM COMISSÃO | FUNÇÃO DE CONFIANÇA | SALDO TOTAL |
| 12 | 1 | 4 | 17 |
Ministro AYRES BRITTO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 31, Seção 1, de 17.2.2010, p. 85.
Ouvidoria
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