PORTARIA Nº 554, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno , RESOLVE:

Art. 1º Constituir, no âmbito da Justiça Eleitoral, grupo de trabalho destinado a realizar estudos e a implementar soluções visando à preservação do acervo digital.

Art. 2º O grupo de trabalho será integrado pelos servidores indicados no anexo desta Portaria.

Art. 3º São atribuições do grupo de trabalho:

I - submeter para aprovação do Diretor-Geral o cronograma de atividades a serem desenvolvidas e suas eventuais e justificadas alterações;

II - realizar os levantamentos necessários ao desenvolvimento das atividades que lhe são pertinentes;

III - analisar as definições, as avaliações e as práticas atuais e sugerir procedimentos para garantir a melhoria dos resultados;

IV - submeter para apreciação do Diretor-Geral a necessidade de convocação de colaboradores eventuais, bem como de substituição de membro do grupo;

V - propor diretrizes e normas com vistas à gestão dos documentos digitais.

Art. 4º O grupo de trabalho reportar-se-á ao Diretor-Geral, a quem prestará informações quanto ao andamento das atividades mediante relatório.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS