Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 579, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º No período de 20 de dezembro de 2010 a 6 de janeiro de 2011, o expediente dos Protocolos Administrativo e Judiciário será das 14h às 19h.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 219, de 16.11.2010, p. 2.