Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 613, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010.

A COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da competência que lhe é conferida pela Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007, publicada no Diário de Justiça de 10 de setembro de 2007, com base no art. 14º, e considerando o contido no procedimento nº 41.730/2010, RESOLVE:

Declarar a estabilidade do servidor PAULO HENRIQUE MICHARKI VAVAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, que tomou posse e entrou em exercício em 1º/8/2007, com efeitos a partir de 12/10/2010.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 336, Dezembro/2010, p. 59.