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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 654, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.

(Revogada pela PORTARIA Nº 343, DE 14 DE JULHO DE 2011. )

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar SUZIE COELHO ESTEVAM para atuar como Tomadora de Contas Especial, no âmbito deste Tribunal, para os fins previstos no § 2º do art. 35 da Resolução TSE nº 21.841, de 22 de junho de 2004, publicada no Diário da Justiça de 11 de agosto de 2004.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 75, de 1º de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 243, Seção 2, de 21.12.2010, p. 40.