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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 77, DE 5 DE MARÇO DE 2010.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no art. 18 e no inciso II do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, nos arts. 11 a 14 da Resolução TSE nº 23.092, de 3 de agosto de 2009, nos procedimentos administrativos nº 2.851/2010, deste Tribunal, e nº 4360/2010, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, bem como na Portaria TSE nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, RESOLVE:

Art. 1º Fica removida, por permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a servidora JAQUELINE NOBRE BASTOS, Técnica Judiciária - Área Administrativa.

Art. 2º O desligamento da servidora dependerá da remoção, por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, de POSSIDÔNIO FRANCISCO DOURADO, Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 3º A servidora do TSE tem prazo de dez dias para trânsito, a partir da data da remoção. 

MIGUEL AUGUSTO FONSECA DE CAMPOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 44, Seção 2, de 8.3.2010, p. 57.