Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 235, DE 6 DE MAIO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº 9.689/2011,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o parágrafo único do art. 15 e o art. 20 da Portaria nº 857 e a Portaria nº 863, ambas de 4 de dezembro de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de maio de 2011.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 341, Maio/2011, p. 10.