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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 415, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Fernando Maciel de Alencastro* e Pedro Luiz Barros Palma da Rosa, representando, respectivamente, a Presidência e a Corregedoria-Geral Eleitoral, para compor a Comissão Permanente de Distribuição de Processos por Prevenção, instituída pela Portaria TSE nº 410, de 18 de agosto de 2011.

Parágrafo único. Atuarão como substitutos os servidores Ariadne Antonia Tito da Costa Nolêto e Carla Vanessa Abreu do Lago**, representando, respectivamente, a Presidência e a Corregedoria-Geral Eleitoral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de agosto de 2011.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 163, de 25.8.2011, p. 2.

*Vide Portaria nº 576/2011que designa a servidora, ARIADNE ANTONIA TITO DA COSTA NOLÊTO, em substituição a esse servidor.

**Vide Portaria nº 656/2011que designa a servidora, ANA CÂNDIDA LOPES COIMBRA, em substituição a essa servidora.