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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 650, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.

(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 23.509, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.)

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e com base na Resolução TSE nº 23.205, de 9 de fevereiro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação – CGTI, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação tem por finalidade:

I - deliberar políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas ao planejamento estratégico do Tribunal;

II - orientar o desenvolvimento e aprovar o planejamento estratégico de tecnologia da informação do Tribunal;

III - orientar o desenvolvimento e aprovar o planejamento diretor de tecnologia da informação do Tribunal;

IV - estabelecer o plano de investimentos em tecnologia da informação;

V - estabelecer o plano de aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação;

VI - recomendar à Secretaria do Tribunal a priorização de projetos e atividades de tecnologia da informação aprovados pelo Comitê;

VII - acompanhar e monitorar a execução de projetos de tecnologia da informação;

Art. 3º Compõem o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação o Diretor-Geral e os titulares das secretarias do Tribunal.

§ 1º O Diretor-Geral presidirá o Comitê e convocará as reuniões sempre que necessário.

§ 2º Cada integrante poderá ter um suplente formalmente designado.

Art. 4º Esta portaria terá vigência a partir da data de sua publicação.

Patrícia Maria Landi da Silva Bastos

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 243, de 26.12.2011, p. 2.

Vide Portaria 461/2017, que revoga essa Portaria.