Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 115, DE 4 DE MARÇO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Fica designado o Ministro Arnaldo Versiani para iniciar os estudos visando à elaboração das normas para as eleições de 2012, a serem oportunamente aprovadas pela Corte.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 46, de 9.3.2011, p. 1-2.