Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 163, DE 31 DE MARÇO DE 2011.

(Revogada pela PORTARIA N° 144, DE 1º DE ABRIL DE 2013.)

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Constituir, no âmbito da Justiça Eleitoral, Grupo de Trabalho composto na forma do anexo desta Portaria, incumbido de realizar estudos, elaborar normas e estabelecer procedimentos para desenvolvimento e implantação dos sistemas de totalização para as eleições de 2012.

Art. 1º Constituir, no âmbito da Justiça Eleitoral, Grupo de Trabalho composto na forma do anexo desta Portaria, incumbido de realizar estudos, elaborar normas e estabelecer procedimentos para desenvolvimento e implantação dos sistemas de totalização para o pleito de 2012 e do Sistema Configurador de Eleições. (Redação dada pela Portaria nº 435/2012)

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - submeter à aprovação do Diretor-Geral o cronograma de atividades a serem desenvolvidas e suas eventuais e justificadas alterações;

II - levantar subsídios nas áreas técnicas dos tribunais eleitorais ou em outras entidades;

III - elaborar normas e estabelecer procedimentos para o desenvolvimento e operação dos sistemas de totalização;

IV - desenvolver programas de treinamento e correspondentes materiais didáticos em parceria com a Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral;

V – apresentar ao Diretor-Geral do TSE propostas para as instruções das Eleições 2012 sobre os assuntos técnico-operacionais dos sistemas desenvolvidos;

VI- redigir relatórios conclusivos de atividades e de avaliação dos sistemas.

Art. 3º As reuniões do grupo serão realizadas em Brasília, salvo motivo justificado, a critério do Diretor-Geral.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

ANEXO

GRUPO DE TRABALHO - SISTEMAS DE TOTALIZAÇÃO

José de Melo Cruz – STI/TSE (Coordenador)

Julio Valente da Costa Junior – STI/TSE (Coordenador substituto)

Adélia Almeida Schmidt - TRE/RJ

Ana Esmera Pimentel da Fonseca - TRE/RN

José Cassimiro Júnior – TRE/PB

Maurício Caldas de Melo – TRE/MG

Mlexener Bezerra Romeiro – TRE/PE

Rosana de Nazaré Menezes Matos – TRE/PA

Renato de Ávila Pacheco – TRE/SC

Sandra Maria Petri Damiani – TRE/SP

ANEXO (Alterado pela Portaria nº 435/2012)

GRUPO DE TRABALHO

SISTEMAS DE TOTALIZAÇÃO E CONFIGURADOR DE ELEIÇÕES

José de Melo Cruz - STI/TSE (Coordenador) (Redação dada pela Portaria nº 435/2012)

Julio Valente Costa Junior - STI/TSE (Coordenador substituto) (Redação dada pela Portaria nº 435/2012)

Juliana Magalhães de Miranda - STI/TSE (Redação dada pela Portaria nº 435/2012)

Adélia Almeida Schmidt - TRE/RJ (Redação dada pela Portaria nº 435/2012)

Ana Esmera Pimentel da Fonseca - TRE/PB (Redação dada pela Portaria nº 435/2012)

José Cassimiro Júnior - TRE/PB (Redação dada pela Portaria nº 435/2012)

Maurício Caldas de melo - TRE/MG (Redação dada pela Portaria nº 435/2012)

Mlexener Bezerra Romeiro - TRE/PE (Redação dada pela Portaria nº 435/2012)

Rosana de Nazaré Menezes Matos - TRE/PA (Redação dada pela Portaria nº 435/2012)

Renato de Ávila Pacheco - TRE/SC (Redação dada pela Portaria nº 435/2012)

Sandra Maria Petri Damiani - TRE/SP (Redação dada pela Portaria nº 435/2012)

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 68, de 8.4.2011, p. 5.

Vide Portaria nº 146/2013, que revoga esta Portaria.