PORTARIA Nº 164, DE 31 DE MARÇO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno , RESOLVE:

Art. 1º Constituir, no âmbito da Justiça Eleitoral, Grupo de Trabalho destinado a estabelecer diretrizes para orientar a atuação da Justiça Eleitoral na organização, execução e avaliação do processo eleitoral, por meio da documentação de marcos temporais e planificação de atitudes, bem como estabelecer critérios, metodologias e estratégias que assegurem o planejamento integrado das Eleições 2012, composto na forma do anexo desta Portaria.

Art. 2º São atribuições do Grupo de Trabalho:

I - definir o cronograma de atividades a serem desenvolvidas;

II - realizar estudos e proceder aos levantamentos necessários ao desenvolvimento das atividades que lhe são pertinentes;

III – contatar as áreas técnicas dos tribunais eleitorais, de outros órgãos ou outros Grupos de Trabalho para a coleta de subsídios;

IV – estabelecer marcos temporais para orientar a atuação dos demais Grupos de Trabalho;

V- monitorar e controlar a atuação dos demais Grupos de Trabalho;

VI - proceder à analise das decisões, avaliações e práticas anteriormente adotadas e sugerir procedimentos que garantam a melhoria dos resultados;

VII - definir a necessidade de substituição de membros do Grupo ou de convocação de colaboradores eventuais;

VIII - identificar a necessidade de celebração de convênios com outros órgãos, se necessário.

Art. 3º As reuniões do Grupo de Trabalho realizar-se-ão em Brasília/DF, salvo motivo justificado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS