PORTARIA Nº 170, DE 31 DE MARÇO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído Comitê de Gestão para encaminhar questões administrativas relevantes à Justiça Eleitoral.

Art. 2º Compõem o Comitê, conforme o anexo, o Diretor-Geral do TSE e diretores-gerais dos tribunais regionais eleitorais representando as cinco regiões geográficas, escolhidos entre si.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI