Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 253, DE 17 DE MAIO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, tendo em vista o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e no artigo 69 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 4.032/2011, resolve:

Art. 1º Fica ajustado, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral, em decorrência da limitação de empenho e movimentação financeira, no valor de R$ 64.927.674,00 (sessenta e quatro milhões, novecentos e vinte e sete mil, seiscentos e setenta e quatro reais), objeto da Portaria Conjunta STF/STJ/TSE/TST/STM/TJDFT nº 1, de 28 de março de 2011, republicada no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

ANEXO

JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2011

R$ 1,00

ATÉ O MÊS      PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS      OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL      RESTOS A PAGAR     
JANEIRO 610.000.000 - 5.134.619
FEVEREIRO 1.040.088.962 102.680.391 5.134.619
MARÇO 1.470.097.222 105.820.965 5.134.619
ABRIL 1.720.097.222 109.269.298 5.134.619
MAIO 1.889.094.880 264.920.124 5.134.619
JUNHO 2.058.092.538 420.570.951 5.134.619
JULHO 2.227.090.196 576.221.777 5.134.619
AGOSTO 2.396.087.854 731.872.603 5.134.619
SETEMBRO 2.565.085.512 887.523.430 5.134.619
OUTUBRO 2.734.083.171 1.043.174.256 5.134.619
NOVEMBRO 2.987.579.658 1.198.825.083 5.134.619
DEZEMBRO 3.072.078.487 1.354.475.909 5.134.619

Nota:

- Os valores relativos aos meses de janeiro a abril já foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 97, Seção 1, de 23.5.2011, p. 157.