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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 343, DE 14 DE JULHO DE 2011.

(Revogada pela PORTARIA Nº 95, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014.)

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Designar RODRIGO ARANHA LACOMBE para atuar como Tomador de Contas Especial, no âmbito deste Tribunal, para os fins previstos no § 2º do art. 35 da Resolução TSE nº 21.841 , de 22 de junho de 2004, publicada no Diário da Justiça de 11 de agosto de 2004.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 654 , de 17 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de julho de 2011.

Ministro ARNALDO VERSIANI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 136, de 19.7.2011, p. 1-2.