Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 654, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.

(Revogada pela PORTARIA Nº 343, DE 14 DE JULHO DE 2011.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Designar SUZIE COELHO ESTEVAM para atuar como Tomadora de Contas Especial, no âmbito deste Tribunal, para os fins previstos no § 2º do art. 35 da Resolução TSE nº 21.841 , de 22 de junho de 2004, publicada no Diário da Justiça de 11 de agosto de 2004.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 75 , de 1º de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 243, Seção 2, de 21.12.2010, p. 40.