Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 364, DE 27 DE JULHO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 13.517/2011, resolve:

CONCEDER aposentadoria a CELESTE MARIA DE LIMA RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 186, inciso III, alínea “a”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observados o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art.  1º da Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e os artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Brasília, 27 de julho de 2011.

Patrícia Maria Landi da Silva Bastos

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 144, Seção 2, de 28.8.2011, p. 50.