Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 40.586/2010, resolve:

ALTERAR o fundamento legal da aposentadoria de MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DE SOUZA VASCONCELOS, de 28 de dezembro de 2005, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 subseqüente, para incluir, a partir de 29.12.2005, o artigo 193 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 2º da Lei 8.911, de 11 de julho de 1994, e observado o § 2º do artigo 18 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 4, Seção 2, de 6.1.2011, p. 52.