Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 437, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 108, de 4 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.217/2011, resolve:

CONCEDER aposentadoria a MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observados o art. 2º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 1º da Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003, e os artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

 Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 175, Seção 2, de 12.9.2011, p. 56.