Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 448, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto na forma do anexo desta portaria, com vistas a elaborar proposta de Termo de Ajustamento de Conduta relacionado a quantitativo de servidores requisitados, a ser apresentado ao Tribunal de Contas da União.

Art. 2º As atividades do Grupo de Trabalho seguirão o cronograma abaixo:

a) no prazo de 30 (trinta) dias, os tribunais regionais eleitorais formalizarão suas propostas para redução do número de servidores requisitados;

b) após, realizar-se-á reunião dos Diretores-Gerais com o gestor da região para elaboração da proposta conjunta, no prazo de 7 (sete) dias;

c) no dia 28.10.2011, reunião do Grupo de Trabalho em Brasília para conclusão da proposta;

d) debate sobre a proposta na reunião de Diretores-Gerais em 9.11.2011.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

ANEXO

GRUPO DE TRABALHO - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Patrícia Maria Landi da Silva Bastos - Diretora-Geral - TSE e Elizabeth Rezende Barra - Diretora-Geral - TRE/MG (Coordenadoras)

Silvani Maia Resende Santana - Diretora-Geral - TRE/PI

Solange Maciel Carvalho - Diretora-Geral - TRE/PA

Letânia Ferraz de Brito Coutinho - Diretora-Geral - TRE/MS

Antônio Augusto Portinho da Cunha - Diretor-Geral - TRE/RS

Fábio Moreira Lima - Diretor-Geral - TRE/DF

Ana Cláudia Braga Mendonça - Secretária de Gestão de Pessoas - TSE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 178, de 16.9.2011, p. 2.