Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 450, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho destinado a:

I. realizar estudos sobre o Adicional de Atividade Penosa, no âmbito da Justiça Eleitoral, previsto no art. 71 da Lei nº 8.112/1990;

II. avaliar a demanda, bem como o impacto orçamentário para a implantação do referido adicional;

III. sugerir requisitos visando à regulamentação, definindo taxas, condições e limites a serem fixados.

Art. 2º O Grupo de Trabalho, composto na forma do anexo, reportar-se-á ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, a quem prestará informações quanto às conclusões mediante relatório, no prazo de 40 (quarenta) dias da publicação desta portaria.

Art. 3º A proposta será levada à discussão na reunião de Diretores-Gerais da Justiça Eleitoral a realizar-se em 9.11.2011.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

ANEXO

GRUPO DE TRABALHO - ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA

Carlos Venícius Ferreira Ribeiro - Diretor-Geral - TRE/AC (Coordenador)

Pedro César da Silva Batista - Diretor-Geral - TRE/AM (Coordenador Substituto)

Cyntia Edwards Mouta - Secretária de Gestão de Pessoas - TRE/AM

Erivana Santos Rosa Penedo - Secretária de Gestão de Pessoas - TRE/RO

Rodrigo Emanuel Couto - Secretaria de Gestão de Pessoas - TSE

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 178, de 16.9.2011, p. 3.