Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 451, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho destinado a:

I. realizar estudos sobre a necessidade de criação de cargos de oficial de justiça no âmbito da Justiça Eleitoral, bem como analisar o impacto orçamentário dela decorrente;

II. verificar a real demanda dos citados cargos no âmbito de cada Regional e no TSE;

III. elaborar tabela unificada de reembolso ao trabalho de oficial de justiça na Justiça Eleitoral, estabelecendo os tipos de mandados existentes no âmbito da Instituição.

Art. 2º O Grupo de Trabalho reportar-se-á ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, a quem prestará informações quanto às conclusões mediante relatório, no prazo de 40 (quarenta) dias da publicação desta portaria.

Art. 3º A proposta será levada à discussão na reunião de Diretores-Gerais da Justiça Eleitoral a ser realizada em 9.11.2011.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

ANEXO

GRUPO DE TRABALHO - CRIAÇÃO DE CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NA JUSTIÇA ELEITORAL E TABELA UNIFICADA DE REEMBOLSO

Elizeth Afonso de Mesquita - Diretora-Geral - TRE/RO (Coordenadora)

Ana Maria Pereira de Sant'Ana - Assessoria Jurídica - TSE (Coordenadora Substituta)

Zélia Oliveira de Miranda - Secretaria de Gestão de Pessoas - TSE

Letânia Ferraz de Brito Coutinho - Diretora-Geral - TRE/MS

Alvimar Dias Nascimento - Diretor-Geral do TRE/ES

Leonardo Lívio Ângelo Paulino - Diretor-Geral - TRE/PB

Ana Flora França e Silva - Secretaria Judiciária - TRE/PR

Hardy Waldschmidt - Secretaria Judiciária - TRE/MS

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 178, de 16.9.2011, p. 3.