Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 453, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho, composto na forma do anexo desta portaria, destinado a realizar estudos sobre a criação do Fundo Especial da Justiça Eleitoral.

Art. 2º O Grupo de Trabalho reportar-se-á ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, a quem prestará informações quanto às conclusões mediante relatório, no prazo de 40 (quarenta) dias da publicação desta portaria.

Art. 3º A proposta será levada à discussão na reunião de Diretores-Gerais da Justiça Eleitoral a realizar-se em 9.11.2011.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

ANEXO

GRUPO DE TRABALHO - FUNDO ESPECIAL DA JUSTIÇA ELEITORAL

Gustavo Adriano Costa Campos - Diretor-Geral - TRE/MA (Coordenador)

Amudsen da Silveira Bonifácio - Secretário de Administração - TRE/MA (Coordenador Substituto)

Rui Moreira de Oliveira - Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade - TSE

Dilma Célia de Oliveira Pimenta - UNIDADE - TRE/AP

Valcir Mombach - Secretaria de Planejamento, Estratégia e Gestão - TRE/PR

Eduardo Seixas Scozziero - Secretaria de Controle Interno do TRE/RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 178, de 16.9.2011, p. 3-4.