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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 463, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990,

RESOLVE:

I) Dispensar: FERNANDO MACIEL DE ALENCASTRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, da função de confiança de Assistente VI, Nível FC-6, da Secretaria Judiciária.

II) Nomear: FERNANDO MACIEL DE ALENCASTRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, no cargo em comissão de Secretário Judiciário, Nível CJ-3, da Secretaria Judiciária.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 181, Seção 2, 20.9.2011, p. 44.