Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 517, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.

(Revogada pela PORTARIA Nº 364, DE 5 DE AGOSTO DE 2013.)

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e considerando o artigo 6º, § 2º, da Portaria TSE nº 370/2003, RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria nº 154, de 14 de março de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos no Tribunal Superior Eleitoral terá a seguinte composição: titular da Secretaria de Gestão da Informação, na condição de Coordenador; titular da Coordenadoria de Protocolo, Expedição e Arquivo, na condição de Coordenador-substituto; Chefe da Seção de Arquivo; um Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade História; um representante da Assessoria Jurídica da Secretaria do Tribunal, designado pelo titular da unidade; e um representante da Secretaria de Tecnologia da Informação, designado pelo titular da unidade."

Art. 2º Revogar a Portaria nº 294/2010.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

DIRETORA-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 204, de 25.10.2011, p. 2.