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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 521, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.

(Revogada pela PORTARIA Nº 28, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.)

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e considerando a alteração contábil inserta no artigo 178 da Lei nº 6.404, de 1976, com a redação dada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Plano de Contas dos partidos políticos conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º A discriminação das contas das agremiações partidárias, constantes do presente Plano de Contas, poderá ser ampliada pela Justiça Eleitoral para atender às necessidades de execução, observados os conceitos e a estrutura constantes deste Plano.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos dar-se-ão a partir do exercício de 2012.

Patrícia Maria Landi da Silva Bastos

Anexo

Este texto não substitui o publicado no DJE -TSE, nº 201, de 20.10.2011, p. 2 e Republicado no  DJE - TSE, nº 215, de 16.11.2011, p. 2.