Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 541, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas competências, com base no inciso II do art. 9º e no inico I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar PAULO BERNARDO SANTOS ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria Judiciária.

Art. 2º Designar REGINA RODRIGUES IRINEU, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria Judiciária.

Brasília, 26 de outubro de 2011.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 208, Seção 2, de 10.11.2011, p. 52.