Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 565, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 junho de 1993,

 RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA, VALÉRIA SANTANA DE OLIVEIRA, EDENNETH SOARES DE SOUSA E SILVA, SÔNIA FARIA DA SILVA e CÉLIA CRISTINA MOREIRA LOPES para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Especial de Licitação, a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Licitação-TSE n° 103/2011, modalidade leilão, cujo objeto é o descarte e a destinação ecologicamente correta das urnas eletrônicas modelos 2000 e 2002.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 347, Novembro/2011, p. 9.