Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 586, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, resolve:

Art. 1º Constituir, no âmbito da Justiça Eleitoral, grupo de trabalho incumbido de realizar estudos, elaborar normas e estabelecer procedimentos para desenvolvimento, testes, distribuição e implantação dos processos de autenticação eletrônica de usuários que utilizarão os sistemas eleitorais.

Parágrafo único. O grupo de trabalho será integrado pelos servidores indicados no Anexo desta portaria.

Art. 2º Compete ao grupo de trabalho:

I – submeter à aprovação do Diretor-Geral o cronograma de atividades a serem desenvolvidas e suas eventuais e justificadas alterações;

II – levantar subsídios nas áreas técnicas dos tribunais eleitorais;

III – propor a elaboraração de normas e de procedimentos para o desenvolvimento e operação dos sistemas;

IV – realizar testes de operação dos sistemas em ambiente real;

V– desenvolver programas de treinamento e correspondentes materiais didáticos em parceria com a Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral;

VI – apresentar ao Diretor-Geral propostas para as Instruções das Eleições, sobre os assuntos técnico-operacionais dos sistemas de segurança;

VII – redigir relatórios conclusivos de atividades e de avaliação dos sistemas.

Art. 3º As reuniões do grupo serão realizadas em Brasília, salvo motivo justificado.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

ANEXO

GRUPO DE TRABALHO

Cristiano Moreira Andrade – TSE (Coordenador)

Lucas Ferreira de Lima – TSE (Substituto)

José de Melo Cruz - TSE

Israel José Szerman - TSE

Douglas Serpa Jaques – TRE/RS

George Cavalcanti Maciel Filho – TRE/PE

Leila Oliveira da Fonseca – TRE/GO

Sandra Maria Petri Damiani – TRE/SP

Glaysson Gomes Rocha – TRE/MG

Jader Batista Gonçalves – TRE/TO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 223, de 28.11.2011, p. 2-3.