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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 593, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.

(Revogada pela PORTARIA Nº 216, DE 10 DE ABRIL DE 2014.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR LEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução nº 22.071, de 22 de setembro de 2005, com as alterações dadas pela Resolução nº 23.237, de 30 de março de 2010, RESOLVE:

Art. 1º O valor mensal do auxílio-alimentação, no âmbito da Justiça Eleitoral, é de R$ 710,00 (setecentos e dez reais), a partir de 20 de dezembro de 2011.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 256, de 10 de maio de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2011.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 230, de 7.12.2011, p. 2.