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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 594, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.

(Revogada pela PORTARIA Nº 216, DE 10 DE ABRIL DE 2014.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR LEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º da Resolução nº 23.116, de 20 de agosto de 2009, RESOLVE:

Art. 1º O valor mensal da assistência pré-escolar, no âmbito da Justiça Eleitoral, é de R$ 561,00 (quinhentos e sessenta e um reais), a partir de 1º de janeiro de 2012.

Art. 2º Fica revogada a Portaria TSE nº 256, de 10 de maio de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2011.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 230, de 7.12.2011, p. 2.