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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Designar VALÉRIA SANTANA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nível CJ-1, da Secretaria de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 229/2014)

Art. 2º Revogar o item II do art. 1º da Portaria 371, de 2 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de julho de 2010.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 4, Seção 2, de 6.1.2011, p. 52.