PORTARIA Nº 613, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno ,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no anexo desta portaria para assinarem como proprietários, em nome do Tribunal Superior Eleitoral, a documentação para fins de solicitação da Carta de Habite-se, referente ao edifício deste Tribunal situado no SAF/SUL Quadra 7, Lotes 1 e 2.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS