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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 640, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea “h” do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar TERESA CELESTE RICARTE DOS SANTOS do cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação, da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Art. 2º Nomear OSVALDO MARCOLINO ALVES FILHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação, da Corregedoria-Geral Eleitoral.

 Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 243, Seção 2, de 20.12.2011, p. 47.