PORTARIA Nº 84, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º Constituir, no âmbito da Justiça Eleitoral, grupo de trabalho destinado a realizar estudos sobre as normas de criação de zonas eleitorais.

Art. 2º O grupo de trabalho será integrado por servidores do Tribunal Superior Eleitoral, bem como por representantes de Corregedorias Regionais Eleitorais de cada região do País, conforme indicado no anexo desta portaria.

Art. 3º O Grupo deverá apresentar à Senhora Diretora-Geral, no prazo de 90 (noventa) dias, proposta de regulamentação sobre o tema, que, com informação, será encaminhada para deliberação do Ministro Presidente.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de fevereiro de 2011.

Ministro RICARDO LEWANDOSWKI