Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, VIII, do Regulamento Interno , RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores RODRIGO EMANUEL COUTO, SÍLVIA SOUSA AZEVEDO e LETÍCIA GARCIA DE CARVALHO para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Processo Disciplinar, com sede em Brasília, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias,* a responsabilidade administrativa dos servidores indicados no Procedimento Administrativo nº 36.461/2010.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Patrícia Maria Landi da Silva Bastos

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 337, Janeiro/2011, p. 6.

*Vide Portaria nº 153/2011 , que prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão.