
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 208, DE 18 DE ABRIL DE 2012.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Designar o Doutor CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, Juiz Convocado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para responder pela Secretaria-Geral da Presidência.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 76, Seção 2, de 19.4.2012, p. 61.

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