Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 208, DE 18 DE ABRIL DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Designar o Doutor CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, Juiz Convocado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para responder pela Secretaria-Geral da Presidência. 

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 76, Seção 2, de 19.4.2012, p. 61.