PORTARIA Nº 225, DE 20 DE ABRIL DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria, e considerando o disposto no Edital de Licitação nº 77/2011 e na Ata de Registro de Preços nº 72/2011, RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito deste Tribunal, o Projeto Urna Eletrônica 2011 (Projeto UE2011), com a finalidade de promover o gerenciamento, o desenvolvimento e a produção das urnas eletrônicas para as Eleições 2012, bem como sua logística de operacionalização e distribuição.

Art. 2º O Projeto UE2011 tem a seguinte organização:

I. Gerência-Geral;

II. Gerência Técnica;

III. Gerência de Desenvolvimento de Hardware;

IV. Gerência de Desenvolvimento de Software;

V. Gerência de Produção das UE2011;

VI. Gerência de Logística;

VII. Gerência de Patrimônio; e

VIII. Consultoria Técnica.

Parágrafo único. As gerências a que se refere este artigo serão constituídas pelos servidores indicados no Anexo desta portaria.

Art. 3º À Gerência-Geral compete:

I. gerir a execução e subsidiar a fiscalização do contrato para produção das UE2011;

II. coordenar e acompanhar a execução das atividades de competência das demais gerências definidas nesta portaria;

III. manter informado o Diretor-Geral da Secretaria do TSE a respeito da execução e do cumprimento do contrato relativo ao Projeto UE2011;

IV. catalogar e controlar os documentos do Projeto UE2011 e os relatórios da Gerência Técnica;

V. realizar reuniões periódicas com os responsáveis pela empresa contratada para produzir as UE2011 e serviços correlatos; e

VI. coordenar, com o auxílio da Gerência Técnica, as equipes responsáveis por avaliar o desenvolvimento do hardware, do software, da produção e da logística de distribuição das UE2011.

Art. 4º À Gerência Técnica compete:

I. promover o controle e a integração das atividades das Gerências de Desenvolvimento, de Produção e de Logística;

II. elaborar relatórios de acompanhamento das atividades realizadas pela contratada, enviando-os para conhecimento e acompanhamento da Gerência- Geral;

III. fazer cumprir o cronograma das atividades técnicas e demais obrigações previstas nos contratos provenientes da Ata de Registro de Preços nº 72/2011;

IV. realizar reuniões periódicas com o responsável técnico da empresa contratada;

V. acompanhar a elaboração, pela contratada, dos documentos técnicos formais;

VI. informar à Gerência-Geral sobre o desenvolvimento das atividades; e

VII. interagir com as demais unidades e com os grupos de integração de sistemas eleitorais, com o objetivo de adequar as atividades para as Eleições 2012.

Art. 5º - À Gerência de Desenvolvimento de Hardware compete:

I. controlar e acompanhar as atividades de desenvolvimento de hardware das UE2011;

II. especificar e acompanhar, em consonância com a Gerência de Desenvolvimento de Software, o desenvolvimento dos itens de segurança de hardware e de firmware pertinentes ao Projeto UE2011;

III. solicitar e submeter à Gerência-Geral e à Gerência Técnica as alterações de especificações do desenvolvimento de hardware, de software e de segurança;

IV. analisar e submeter à aprovação da Gerência Técnica os planos de testes de aceitação, em fábrica e em campo, e a documentação de hardware do Projeto UE2011; e

V. manter a Gerência Técnica atualizada com relação aos documentos formais gerados.

Art. 6º À Gerência de Desenvolvimento de Software compete:

I. definir, em consonância com a Gerência de Desenvolvimento de Hardware, o desenvolvimento dos itens de segurança de software, de firmware e sistema operacional pertinentes a o Projeto UE2011;

II. acompanhar o desenvolvimento dos softwares básicos pertinentes ao Projeto UE2011;

III. realizar testes de aceitação de software;

IV. acompanhar a implantação dos itens de segurança especificados;

V. solicitar e submeter à Gerência-Geral e à Gerência Técnica os planos de testes de aceitação dos softwares e a sua respectiva documentação;

VI. analisar e validar as especificações de hardware e demais itens que impactem nos sistemas eleitorais das urnas eletrônicas; e

VII. manter a Gerencia Técnica atualizada com relação aos documentos formais gerados.

Art. 7º À Gerência de Produção das UE2011 compete:

I. analisar e submeter à aprovação da Gerência Técnica os planos de produção e de qualidade das UE2011, bem como os planos de testes em fábrica e em campo do software de aceitação das urnas;

II. controlar as atividades relacionadas à produção das UE2011;

III. controlar e garantir a qualidade da produção das UE2011;

IV. realizar a aceitação em fábrica das UE2011, acompanhar sua aceitação em campo e adotar as medidas cabíveis no caso de lotes rejeitados; e

V. manter a Gerência Técnica atualizada quanto aos documentos formais gerados (relatórios de produção e controle de qualidade).

Art. 8º À Gerência de Logística compete:

I. acompanhar e controlar a distribuição das UE2011 e os suprimentos previstos na Ata de Registro de Preços nº 72/2011;

II. acompanhar a aplicação da metodologia de rastreamento das UE2011, incluindo os processos de identificação patrimonial e dos módulos rastreáveis das urnas eletrônicas em fábrica;

III. planejar e administrar a manutenção das UE2011 durante o prazo de garantia;

IV. administrar, acompanhar e registrar as ocorrências referentes à segurança física no transporte e armazenamento das UE2011;

V. auxiliar e orientar os tribunais regionais eleitorais, juntamente com a Gerência de Patrimônio, no processo de aceitação em campo das UE2011 e dos seus suprimentos;

VI. acompanhar as atividades administrativas relacionadas à entrega da UE2011 e dos seus suprimentos; e

VII. manter a Gerência Técnica atualizada quanto aos documentos formais gerados.

Art. 9º À Gerência de Patrimônio compete:

I. planejar e promover a metodologia de patrimônio das UE2011;

II. acompanhar e auxiliar os tribunais regionais eleitorais no processo de registro do patrimônio das UE2011;

III. acompanhar a distribuição e a entrega das UE2011; e

IV. auxiliar no controle da documentação administrativa pertinente ao contrato.

Art. 10º À Consultoria Técnica compete:

I. prestar consultoria às gerências definidas nesta portaria, fornecendo subsídios necessários à boa execução das atividades inerentes ao Projeto UE2011; e

II. prospectar informações técnicas e análises com especialistas internos do Tribunal, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — INPE, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer — CTI/MCT e do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações - CEPESC, com a finalidade de otimizar os resultados do Projeto.

Art. 11º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 2012.

Alcides Diniz da Silva