Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 228, DE 23 DE ABRIL DE 2012.

(Revogada pela PORTARIA Nº 288, DE 22 DE MAIO DE 2012.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei n° 8.666, de 21 junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA, VALÉRIA SANTANA DE OLIVEIRA e SÔNIA FARIA DA SILVA, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Permanente de Licitação a fim de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Designar os servidores EDENNETH SOARES DE SOUSA E SILVA e CÉLICA CRISTINA MOREIRA LOPES como membros suplentes da comissão.

Art. 3º Designar a servidora VALÉRIA SANTANA DE OLIVEIRA, como presidente substituta da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 352, Abril/2012, p. 19-20.