Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 231, DE 24 DE ABRIL DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base na alínea "k" do art. 9º do Regimento Interno, no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e no inciso II do art. 2º da Resolução-TSE nº 20.703, de 2000, resolve:

Art 1º Designar WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA, Secretário de Administração, para substituir o Diretor-Geral, Nível CJ-4, da Secretaria do Tribunal, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 43/2013)

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 644, de 8 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 85, Seção 2, de 3.5.2012, p. 54.