Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 253, DE 07 DE MAIO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 3° da Lei n° 10.520, de 17 de junho de 2002, e o Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005,

RESOLVE: Art. 1° Designar as servidoras MARIA ANGÉLICA BORGES DA SILVA e EDENNETH SOARES DE SOUSA E SILVA para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos atinentes às licitações na modalidade Pregão.

Parágrafo único. As servidoras indicadas no art. 1°, quando não estiverem atuando como pregoeiras, integrarão a Equipe de Apoio aos Pregões.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 354, Junho/2012, p. 7.