Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 256, DE 08 DE MAIO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o artigo 1º da Portaria nº 96, de 14 de março de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos visando regulamentar a produção, o registro, a transmissão, a consulta, a tramitação, o manuseio, a guarda de dados, o processamento, o transporte, a divulgação de dados, o acesso, a reprodução, a publicação, o arquivamento e desarquivamento dos documentos e processos sigilosos da Justiça Eleitoral, que terá a seguinte composição:

I - Coordenador de Protocolo, Expedição e Arquivo - COPEA/SGI (Coordenador); Chefe da Seção de Documentos Eletrônicos - SEDEXP/COPEA/SGI (Coordenador substituto); Chefe da Seção de Arquivo - SEARQ/COPEA/SGI, um representante da Assessoria Jurídica - ASJUR/SEC; um representante da Secretaria Judiciária - SJD; um representante da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI; um representante da Secretaria de Controle Interno- SCI; um representante da Corregedoria-Geral Eleitoral - CGE; um representante da Secretaria de Orçamentos e Finanças - SOF; um representante da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP; um representante da Assessoria Especial da Presidência - ASESP; um representante da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - ASISC; e um representante da Assessoria de Gestão Estratégica - AGE."

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Alcides Diniz da Silva

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 88, de 11.5.2012, p. 2.