Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 280, DE 21 DE MAIO DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria TSE nº 415, de 23 de agosto de 2011, para designar os servidores Osvaldo Marcolino Alves Filho e Fernanda Gonzalez Pinto Coelho como representantes da Corregedoria-Geral Eleitoral, na condição de titular e substituto, respectivamente, na Comissão Permanente de Distribuição de Processos por prevenção, instituída pela Portaria TSE nº 415, de 23 de agosto de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 95, de 22.5.2013, p. 2.