Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 302, DE 23 DE MAIO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei n° 8.112 , de 1990,

RESOLVE:

Art. 1° Designar IRINALDO PORTUGUEZ DA CUNHA, técnico judiciário, área administrativa, para substituir a chefe da Seção de Execução Financeira, nível FC-6, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Administração, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Revogado pela Portaria nº 79/2013)

Art. 2° Revogar o art. 1° da Portaria n° 103 , de 25 de fevereiro de 2011, publicada no Boletim Interno n° 338/2011.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 354, Jun/2012, p. 12.