PORTARIA Nº 311, DE 28 DE MAIO DE 2012.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno , RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO TRINDADE DE SOUSA, para assinar documentação referente a projetos e anotações de responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e demais órgãos fiscalizadores de obras e posturas.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 139 , de 11 de março de 2008.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALCIDES DINIZ DA SILVA