PORTARIA Nº 312, DE 29 DE MAIO DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar PAULO CELIO CAMPOS DUTRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de AssessorChefe, Nível CJ-3, de Gabinete de Ministro.

Art. 2º Nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Dias Toffoli.