Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 312, DE 29 DE MAIO DE 2012.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9º e no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar PAULO CELIO CAMPOS DUTRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de AssessorChefe, Nível CJ-3, de Gabinete de Ministro.

Art. 2º Nomeá-lo para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro Dias Toffoli.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 105, Seção 2, de 31.5.2012, p. 52.