Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 343, DE 13 DE JUNHO DE 2012.

(Revogada pela PORTARIA Nº 354, DE 30 DE MAIO DE 2014.)

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão incumbida de coordenar as atividades referentes à atuação das Forças Armadas decorrente de requisição de Força Federal e de solicitação de Apoio Logístico nas Eleições 2012, com a seguinte composição:

I - Juiz Auxiliar da Presidência, Paulo de Tarso Tamburini Souza (coordenador);

II - Juiz Carlos Henrique Perpétuo Braga, Secretário-Geral da Presidência;

III - Doutor João Batista do Nascimento Magalhães, Assessor-Chefe da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social; e

IV - Joice Ribeiro Gonçalves da Rocha, Assessora do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Caberá à Comissão:

I - representar o Tribunal Superior Eleitoral perante o Ministério da Defesa nas tratativas relacionadas à requisição de Força Federal e ao Apoio Logístico;

II - estabelecer estratégias e propor melhorias aos procedimentos;

III - manter registro atualizado dos pedidos oriundos dos Tribunais Regionais Eleitorais;

IV - monitorar a atuação das Forças Federais na Justiça Eleitoral.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 160, 31 de março de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 2012.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 111, de 14.6.2012, p. 2.